27.9.02

Plano Diretor
A reunião sobre o Plano Diretor de Paraty, prevista para acontecer nesta sexta-feira (27/09) às 19h, foi transferida para terça-feira (01/10).
A reunião está prevista para acontecer na Câmara Municipal de Paraty e na ocasião estarão presentes membros da equipe técnica que elaborou o Plano Diretor.
A Importância de Oceanos Sadios no Combate à Pobreza
por Anne Platt McGinn

Devido à importância dos oceanos na economia global e no sistema climático, não atingiremos um desenvolvimento duradouro e sustentável sem litorais e oceanos sadios. Pesqueiros produtivos e bem manejados desempenham um papel significativo no desenvolvimento econômico global, segurança alimentar, alívio da pobreza e saúde humana. Mas, desde a Rio-92, a maioria dos recursos litorâneos foi alvo de ações predatórias e degradação. Os esforços atuais para a proteção de litorais e oceanos não atingirão seus objetivos caso não consigam maior integração na agenda mais abrangente de desenvolvimento social que será enfocada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, a ser realizada brevemente em Joanesburgo.

Recursos costeiros e marinhos representam um rico patrimônio para a construção de um mundo sustentável. O valor dos bens e serviços ecológicos marinhos é estimado em US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres. Um bilhão de pessoas depende de peixes como fonte primária de proteína animal, principalmente nos países em desenvolvimento. Cerca de 90 % do pescado comercial mundial é capturado em regiões costeiras e ao longo das plataformas continentais.

As pressões humanas sobre os recursos costeiros estão se acelerando. Quase metade da humanidade – aproximadamente 2,8 bilhões de pessoas – vive hoje a 100 quilômetros de um litoral, contra 2 bilhões em 1992. A maioria das mega cidades mundiais (com mais de 8 milhões de habitantes) é costeira. Até meados do século, o número de habitantes costeiros deverá inchar para 6,3 bilhões de pessoas, cerca de 75 % da população mundial. As regiões costeiras também sustentam a maior concentração mundial de infra-estrutura de apoio, instalações fabris, uso de energia, turismo e produção de alimentos. Considerando seu gigantesco valor econômico e ecológico, a proteção destas áreas é fundamental.

Desde a Rio-92, os cientistas reconhecem que a pesca predatória é a causa principal do colapso dos ecossistemas marinhos em muitas regiões. O volume de pescado global estagnou a partir de 1990. 70 % dos estoques pesqueiros estão hoje sobre-explorados – ou esgotados. A pesca comercial também é altamente perdulária: no processamento anual de 85 milhões de toneladas de peixes, os pescadores descartam rotineiramente, no mínimo, 20 milhões de toneladas de pescado indesejado e de espécies marinhas, que são geralmente mortas.

Durante a década de 90, os recifes de coral mundiais sofreram um duro golpe. Entre 1992 e 2000, a parcela de recifes de coral gravemente danificada por ação humana direta e pelo aquecimento global elevou-se de 10 para 27 %. Além disto, até 2030, 60 % dos recifes de coral em todo o mundo poderá desaparecer caso os oceanos continuem a se aquecer.

Poluição, pesca predatória e atividades terrestres – como desmatamento, agricultura, desvios fluviais e desenvolvimento industrial – todos contribuem para a degradação de valiosos habitats costeiros. Metade das terras alagadas costeiras do mundo foi aterrada ou irremediavelmente alterada por empreendimentos imobiliários.

Danos costeiros também têm efeito direto na saúde humana. Nos países em desenvolvimento, 70 % dos resíduos industriais e 90 % dos esgotos são despejados sem tratamento em águas superficiais, onde poluem aqüíferos, mananciais e áreas costeiras. Estima-se que, anualmente, 250 milhões de pessoas desenvolvem crises de gastroenterite e doenças respiratórias ao nadarem em mares contaminados. E produtos químicos tóxicos têm contribuído para o colapso reprodutivo em mamíferos marinhos e problemas de saúde nas pessoas que se alimentam de peixes. (Dois terços dos mamíferos marinhos estão hoje classificados como espécies sob ameaça de extinção, conforme o Livro Vermelho da IUCN).

A piscicultura tanto aumentou a produtividade quanto prejudicou as áreas costeiras. Desde a Rio-92, a produção da aqüicultura global mais que duplicou, de 15 milhões de toneladas de peixe, em 1992, para 36 milhões de toneladas em 2000. Cerca de 40 % dos peixes cultivados são criados em áreas costeiras e marinhas. Esta atividade causou a destruição de manguezais, poluição em larga escala por antibióticos e outros produtos químicos, e deslocamento de pesqueiros tradicionais.

Uma das maiores ameaças em potencial para todos os recursos marinhos e costeiros é o aquecimento global. A mudança climática mundial aquecerá as temperaturas médias oceânicas, alterará padrões de circulação marinha e afetará a produtividade biológica marinha.

A mudança climática também contribuirá para a elevação do nível do mar, com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática prevendo uma elevação de um metro nos próximos 80 anos. Níveis mais elevados do mar aumentam o impacto das ressacas, aceleram a degradação de habitats, alteram as variações das marés, modificam os padrões de circulação de sedimentos e nutrientes, e agravam as enchentes.

Oceanos em elevação desabrigarão aproximadamente um bilhão de pessoas que vivem a poucos metros do nível do mar. Muitas destas pessoas vivem nos países mais pobres e mais densamente habitados do mundo.

SOLUÇÕES

Países negociaram vários acordos ecológicos marinhos seguros desde a reunião do Rio, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes Trans-zonais e de Peixes Altamente Migratórios (doravante, Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes) e o Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Ambiente Marinho contra Atividades Terrestres. Mas ainda estamos longe da implementação plena desses acordos em nível mundial. Joanesburgo oferece uma boa oportunidade para impulsionar o cumprimento desses acordos e ressaltar a importância de oceanos sadios para lidar com a pobreza, segurança alimentar e questões populacionais. A fim de proteger recursos oceânicos e costeiros, precisaremos implementar programas de gestão costeira, incrementar o manejo da pesca, aumentar as pressões de consumidores e empresas em prol da pesca sustentável e acabar com o aquecimento global.


Implementar Programas de Gestão Costeira

· · O Capítulo 18 da Agenda 21 e o Mandato de Jacarta sobre Diversidade Marinha e Costeira da Convenção sobre Diversidade Biológica, requerem que os países implementem planos nacionais de proteção aos recursos costeiros. Embora tenha havido avanços na implantação desses planos, metade dos países costeiros mundiais ainda não promulgou qualquer tipo de legislação costeira. E a maioria dos países não dispõe de mecanismos formais para coordenar questões costeiras e oceânicas, sem falar da integração de questões marinhas às questões do uso do solo, urbanização e população.
· · Para ter eficácia, uma gestão costeira integrada deverá engajar representantes locais de vários setores que afetam áreas litorâneas, inclusive turismo e agricultura, além de interessados sub-representados, particularmente as mulheres.
· · A fim de atingir a meta da Declaração do Milênio das Nações Unidas, de reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na pobreza, até 2015, o Banco Mundial e agências de ajuda externa deverão objetivar programas de redução da pobreza em áreas costeiras em crescimento.
· · Conforme determinação do Mandato de Jacarta, os países deverão se empenhar na identificação de áreas de alta diversidade biológica marinha, especialmente recifes de coral e águas rasas ameaçadas, estabelecendo redes regionais de Áreas de Proteção Marinha.
· · Os países deverão atender à convocação do Programa de Ação Global, melhorando voluntariamente a gestão municipal de saneamento e esgotamento sanitário para a proteção da saúde humana e dos recursos costeiros.

Incrementar o Manejo da Pesca

· · O Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes entrou em vigor em dezembro de 2001, porém 15 das principais nações pesqueiras ainda não o ratificaram. É essencial que todas as nações que pescam em águas distantes ratifiquem o acordo.
· · As nações pesqueiras deverão implementar rapidamente o Plano de Ação Internacional para Impedir a Pesca Ilegal, Não Divulgada e Não Regulamentada. Os países deverão investir para sua maior aplicação e monitoramento em águas internacionais e territoriais.
· · Tanto a Declaração de Reykjavik sobre Pesca Responsável, de 2001, e o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, de outubro de 2001, requerem uma abordagem ao manejo de pesqueiros com base no ecossistema. A fim de atingir este objetivo, as nações pesqueiras deverão adotar os princípios do “direito de saber” à coleta de dados pesqueiros.
· · Em reconhecimento ao sucesso da Moratória das Nações Unidas sobre Redes de Arrasto de Alto-Mar, os países membros deverão restringir outros tipos de equipamentos danosos de pesca, especialmente linhas longas e traineiras com altas taxas de pescado indesejável.
· · Os países consumidores deverão pressionar as principais nações pesqueiras na análise e eliminação gradativa de US$ 15 bilhões em subsídios anuais à pesca.
· · Muitos subsídios permitem que países industrializados comprem direitos de acesso à pesca em países em desenvolvimento, onde freqüentemente competem com pequenos pescadores. Desta forma, os países em desenvolvimento deverão negociar condições mais rígidas de acesso e proibição total onde o recurso estiver exaurido.

Aumentar as Pressões de Consumidores e Empresas em prol da Pesca Sustentável

· · A FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Internacional do Comércio (OIT) deverão criar um sistema pelo qual peixes certificados independentemente como ecologicamente seguros, através de grupos como o Conselho de Manejo Marinho, possam receber tratamento preferencial sob acordos bilaterais de comércio.
· · Além das informações que já fornecem sobre contaminação química e biológica, as organizações de consumidores deverão avaliar pesqueiros em função do seu manejo sustentável.
· · Varejistas e restaurantes de frutos do mar, além de fornecedores de aquários e consumidores, deverão, sempre que possível, só adquirir peixes que forem certificados como ecologicamente seguros.

Lidar com o Aquecimento Global

· · Atualmente, 25 % do fornecimento mundial de energia advém de recursos costeiros e oceânicos. A fim de ajudar a desacelerar o aumento das emissões de carbono, as empresas envolvidas em atividades energéticas marinhas deveriam receber créditos fiscais para serem aplicados em investimentos em fontes de energia renovável, como marés e oceanos, além da eólica e térmica.

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PORTAL DA ÁGUA (UNESCO) na Cúpula de Informação sobre Água: Consórcio de Webs de Água - http://www.waterweb.org



Inscrições para o Prêmio EcoPET vão até 30 de setembro
A Abepet (Associação Brasileira de Fabricantes de Embalagens de PET) premia desde 1999 boas idéias a favor da reciclagem de materiais por intermédio do Prêmio EcoPET. Este ano as categorias são monografias escolares; pesquisas acadêmicas; projeto de coleta e reciclagem e ações empresariais que contemplem a coleta de PET associado a qualquer outro material e seu encaminhamento para reciclagem. As inscrições vão até 30 de setembro na página www.abepet.com.br/abepet.htm
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor



Transparência Brasil lança livro que aborda a corrupção nas instituições brasileiras
A Transparência Brasil acaba de lançar a publicação "Caminhos da transparência", em co-edição com a Editora da Universidade Estadual de Campinas. A obra traz um retrato das instituições brasileiras, de suas vulnerabilidades em relação à corrupção e aponta caminhos para ajudar a mitigar o problema. Organizada pelo cientista político Bruno Wilhelm Speck e com prefácio de Peter Eigen, presidente da Transparência Inrternacional, o livro conta entre seus autores o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, a ex-juíza Denise Frossard, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz Francisco Whitaker Ferreira, o jornalista Heródoto Barbeiro, o cientista político David Fleischer entre outros. Exemplares podem ser solicitados pelo correio eletrônico tbrasil@transparencia.org.br ou pelo telefone (11) 3062-3436.
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor



Trabalho brasileiro concorre a prêmio de patrimônio imaterial da Unesco
No dia 30 de agosto, Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil, recebe o dossiê da primeira candidatura brasileira à lista do Patrimônio Imaterial da Unesco. O documento que concorrerá à Segunda Proclamação das Obras-Primas do Patrimônio Oral e Imaterial é o "Cosmologia e Linguagem Gráfica dos Wajãpi”, preparada com ajuda financeira do órgão das Nações Unidas, com apoio técnico da Secretaria do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas do Ministério da Cultura. Mais informações pelo telefone (61) 226- 7381 e 321-3525 ou pelo endereço eletrônico terezinha.tarcitano@unesco.org.br.
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor