31.10.02

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003: VEJA COMO PARTICIPAR

O Fórum Social Mundial 2003, em sua terceira edição, acontecerá em Porto Alegre (RS), no período de 23 a 28 de janeiro, e já está com as suas inscrições abertas.

Procedimentos

Como em 2002, podem se inscrever como delegados/as todos/as que atuam em redes, movimentos sociais, sindicatos, ONGs e os/as representantes de entidades da sociedade civil. As inscrições devem ser efetuadas por meio do preenchimento da ficha de pré-inscrição, que será analisada por uma comissão, com fins de avaliar se a proposta segue a Carta de Princípios do FSM. Para garantir uma melhor organização da infra-estrutura do evento, as pré-inscrições devem ser feitas o quanto antes.
Os prazos para as inscrições são diferentes para as organizações que enviarão apenas delegados/as e não realizarão oficinas (ver box). Já os nomes poderão ser confirmados posteriormente, pelo/a responsável da organização. Para isso, basta retornar à ficha de inscrição, informando o código de pré-inscrição e preenchendo os campos restantes.
As organizações que desejarem propor oficinas devem fazer sua inscrição e registrar sua proposta na ficha de inscrição. O mesmo procedimento deve ser adotado para as oficinas que acontecerão no Acampamento da Juventude. A grade das oficinas e suas propostas estarão disponíveis no site do FSM a partir de meados de outubro.
Ao final do preenchimento da ficha de inscrição, será informado um código de pré-inscrição e uma senha, por meio de mensagem automática via e-mail.

Pagamentos

No Brasil, o valor fixo da inscrição para delegados/as é de R$ 140,00 para o/a primeiro/a inscrito/a e de R$ 70,00 para os/as demais delegados/as da mesma organização. O pagamento poderá ser feito com cartão de crédito Visa ou pela emissão de boleto via site.
As oficinas estarão confirmadas somente após o pagamento da inscrição da entidade. A organização e os custos das oficinas com passagens de palestrantes, cópias de materiais, aluguel de equipamentos, ficam por conta das entidades proponentes.

Prazos para Inscrições/Pagamentos:

29 de novembro encerramento proposição oficinas
6 de dezembro último dia para pagamento - entidades que propõem oficinas
13 de dezembro: encerramento inscrição entidades que só enviarão delegados e não realizarão oficinas
20 de dezembro último dia para pagamento - entidades que estão enviando apenas delegados/as
23 de dezembro encerramento indicação de nomes delegados/as

Fórum Social Mundial www.forumsocialmundial.org.br
Informações: fsm2003imprensa@uol.com.br

Fonte: Informe ABONG

27.9.02

Plano Diretor
A reunião sobre o Plano Diretor de Paraty, prevista para acontecer nesta sexta-feira (27/09) às 19h, foi transferida para terça-feira (01/10).
A reunião está prevista para acontecer na Câmara Municipal de Paraty e na ocasião estarão presentes membros da equipe técnica que elaborou o Plano Diretor.
A Importância de Oceanos Sadios no Combate à Pobreza
por Anne Platt McGinn

Devido à importância dos oceanos na economia global e no sistema climático, não atingiremos um desenvolvimento duradouro e sustentável sem litorais e oceanos sadios. Pesqueiros produtivos e bem manejados desempenham um papel significativo no desenvolvimento econômico global, segurança alimentar, alívio da pobreza e saúde humana. Mas, desde a Rio-92, a maioria dos recursos litorâneos foi alvo de ações predatórias e degradação. Os esforços atuais para a proteção de litorais e oceanos não atingirão seus objetivos caso não consigam maior integração na agenda mais abrangente de desenvolvimento social que será enfocada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, a ser realizada brevemente em Joanesburgo.

Recursos costeiros e marinhos representam um rico patrimônio para a construção de um mundo sustentável. O valor dos bens e serviços ecológicos marinhos é estimado em US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres. Um bilhão de pessoas depende de peixes como fonte primária de proteína animal, principalmente nos países em desenvolvimento. Cerca de 90 % do pescado comercial mundial é capturado em regiões costeiras e ao longo das plataformas continentais.

As pressões humanas sobre os recursos costeiros estão se acelerando. Quase metade da humanidade – aproximadamente 2,8 bilhões de pessoas – vive hoje a 100 quilômetros de um litoral, contra 2 bilhões em 1992. A maioria das mega cidades mundiais (com mais de 8 milhões de habitantes) é costeira. Até meados do século, o número de habitantes costeiros deverá inchar para 6,3 bilhões de pessoas, cerca de 75 % da população mundial. As regiões costeiras também sustentam a maior concentração mundial de infra-estrutura de apoio, instalações fabris, uso de energia, turismo e produção de alimentos. Considerando seu gigantesco valor econômico e ecológico, a proteção destas áreas é fundamental.

Desde a Rio-92, os cientistas reconhecem que a pesca predatória é a causa principal do colapso dos ecossistemas marinhos em muitas regiões. O volume de pescado global estagnou a partir de 1990. 70 % dos estoques pesqueiros estão hoje sobre-explorados – ou esgotados. A pesca comercial também é altamente perdulária: no processamento anual de 85 milhões de toneladas de peixes, os pescadores descartam rotineiramente, no mínimo, 20 milhões de toneladas de pescado indesejado e de espécies marinhas, que são geralmente mortas.

Durante a década de 90, os recifes de coral mundiais sofreram um duro golpe. Entre 1992 e 2000, a parcela de recifes de coral gravemente danificada por ação humana direta e pelo aquecimento global elevou-se de 10 para 27 %. Além disto, até 2030, 60 % dos recifes de coral em todo o mundo poderá desaparecer caso os oceanos continuem a se aquecer.

Poluição, pesca predatória e atividades terrestres – como desmatamento, agricultura, desvios fluviais e desenvolvimento industrial – todos contribuem para a degradação de valiosos habitats costeiros. Metade das terras alagadas costeiras do mundo foi aterrada ou irremediavelmente alterada por empreendimentos imobiliários.

Danos costeiros também têm efeito direto na saúde humana. Nos países em desenvolvimento, 70 % dos resíduos industriais e 90 % dos esgotos são despejados sem tratamento em águas superficiais, onde poluem aqüíferos, mananciais e áreas costeiras. Estima-se que, anualmente, 250 milhões de pessoas desenvolvem crises de gastroenterite e doenças respiratórias ao nadarem em mares contaminados. E produtos químicos tóxicos têm contribuído para o colapso reprodutivo em mamíferos marinhos e problemas de saúde nas pessoas que se alimentam de peixes. (Dois terços dos mamíferos marinhos estão hoje classificados como espécies sob ameaça de extinção, conforme o Livro Vermelho da IUCN).

A piscicultura tanto aumentou a produtividade quanto prejudicou as áreas costeiras. Desde a Rio-92, a produção da aqüicultura global mais que duplicou, de 15 milhões de toneladas de peixe, em 1992, para 36 milhões de toneladas em 2000. Cerca de 40 % dos peixes cultivados são criados em áreas costeiras e marinhas. Esta atividade causou a destruição de manguezais, poluição em larga escala por antibióticos e outros produtos químicos, e deslocamento de pesqueiros tradicionais.

Uma das maiores ameaças em potencial para todos os recursos marinhos e costeiros é o aquecimento global. A mudança climática mundial aquecerá as temperaturas médias oceânicas, alterará padrões de circulação marinha e afetará a produtividade biológica marinha.

A mudança climática também contribuirá para a elevação do nível do mar, com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática prevendo uma elevação de um metro nos próximos 80 anos. Níveis mais elevados do mar aumentam o impacto das ressacas, aceleram a degradação de habitats, alteram as variações das marés, modificam os padrões de circulação de sedimentos e nutrientes, e agravam as enchentes.

Oceanos em elevação desabrigarão aproximadamente um bilhão de pessoas que vivem a poucos metros do nível do mar. Muitas destas pessoas vivem nos países mais pobres e mais densamente habitados do mundo.

SOLUÇÕES

Países negociaram vários acordos ecológicos marinhos seguros desde a reunião do Rio, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes Trans-zonais e de Peixes Altamente Migratórios (doravante, Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes) e o Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Ambiente Marinho contra Atividades Terrestres. Mas ainda estamos longe da implementação plena desses acordos em nível mundial. Joanesburgo oferece uma boa oportunidade para impulsionar o cumprimento desses acordos e ressaltar a importância de oceanos sadios para lidar com a pobreza, segurança alimentar e questões populacionais. A fim de proteger recursos oceânicos e costeiros, precisaremos implementar programas de gestão costeira, incrementar o manejo da pesca, aumentar as pressões de consumidores e empresas em prol da pesca sustentável e acabar com o aquecimento global.


Implementar Programas de Gestão Costeira

· · O Capítulo 18 da Agenda 21 e o Mandato de Jacarta sobre Diversidade Marinha e Costeira da Convenção sobre Diversidade Biológica, requerem que os países implementem planos nacionais de proteção aos recursos costeiros. Embora tenha havido avanços na implantação desses planos, metade dos países costeiros mundiais ainda não promulgou qualquer tipo de legislação costeira. E a maioria dos países não dispõe de mecanismos formais para coordenar questões costeiras e oceânicas, sem falar da integração de questões marinhas às questões do uso do solo, urbanização e população.
· · Para ter eficácia, uma gestão costeira integrada deverá engajar representantes locais de vários setores que afetam áreas litorâneas, inclusive turismo e agricultura, além de interessados sub-representados, particularmente as mulheres.
· · A fim de atingir a meta da Declaração do Milênio das Nações Unidas, de reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na pobreza, até 2015, o Banco Mundial e agências de ajuda externa deverão objetivar programas de redução da pobreza em áreas costeiras em crescimento.
· · Conforme determinação do Mandato de Jacarta, os países deverão se empenhar na identificação de áreas de alta diversidade biológica marinha, especialmente recifes de coral e águas rasas ameaçadas, estabelecendo redes regionais de Áreas de Proteção Marinha.
· · Os países deverão atender à convocação do Programa de Ação Global, melhorando voluntariamente a gestão municipal de saneamento e esgotamento sanitário para a proteção da saúde humana e dos recursos costeiros.

Incrementar o Manejo da Pesca

· · O Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes entrou em vigor em dezembro de 2001, porém 15 das principais nações pesqueiras ainda não o ratificaram. É essencial que todas as nações que pescam em águas distantes ratifiquem o acordo.
· · As nações pesqueiras deverão implementar rapidamente o Plano de Ação Internacional para Impedir a Pesca Ilegal, Não Divulgada e Não Regulamentada. Os países deverão investir para sua maior aplicação e monitoramento em águas internacionais e territoriais.
· · Tanto a Declaração de Reykjavik sobre Pesca Responsável, de 2001, e o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, de outubro de 2001, requerem uma abordagem ao manejo de pesqueiros com base no ecossistema. A fim de atingir este objetivo, as nações pesqueiras deverão adotar os princípios do “direito de saber” à coleta de dados pesqueiros.
· · Em reconhecimento ao sucesso da Moratória das Nações Unidas sobre Redes de Arrasto de Alto-Mar, os países membros deverão restringir outros tipos de equipamentos danosos de pesca, especialmente linhas longas e traineiras com altas taxas de pescado indesejável.
· · Os países consumidores deverão pressionar as principais nações pesqueiras na análise e eliminação gradativa de US$ 15 bilhões em subsídios anuais à pesca.
· · Muitos subsídios permitem que países industrializados comprem direitos de acesso à pesca em países em desenvolvimento, onde freqüentemente competem com pequenos pescadores. Desta forma, os países em desenvolvimento deverão negociar condições mais rígidas de acesso e proibição total onde o recurso estiver exaurido.

Aumentar as Pressões de Consumidores e Empresas em prol da Pesca Sustentável

· · A FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Internacional do Comércio (OIT) deverão criar um sistema pelo qual peixes certificados independentemente como ecologicamente seguros, através de grupos como o Conselho de Manejo Marinho, possam receber tratamento preferencial sob acordos bilaterais de comércio.
· · Além das informações que já fornecem sobre contaminação química e biológica, as organizações de consumidores deverão avaliar pesqueiros em função do seu manejo sustentável.
· · Varejistas e restaurantes de frutos do mar, além de fornecedores de aquários e consumidores, deverão, sempre que possível, só adquirir peixes que forem certificados como ecologicamente seguros.

Lidar com o Aquecimento Global

· · Atualmente, 25 % do fornecimento mundial de energia advém de recursos costeiros e oceânicos. A fim de ajudar a desacelerar o aumento das emissões de carbono, as empresas envolvidas em atividades energéticas marinhas deveriam receber créditos fiscais para serem aplicados em investimentos em fontes de energia renovável, como marés e oceanos, além da eólica e térmica.

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Autorizada a reprodução total ou parcial, citando copyrights, fonte e o site www.wwiuma.org.br



PORTAL DA ÁGUA (UNESCO) na Cúpula de Informação sobre Água: Consórcio de Webs de Água - http://www.waterweb.org



Inscrições para o Prêmio EcoPET vão até 30 de setembro
A Abepet (Associação Brasileira de Fabricantes de Embalagens de PET) premia desde 1999 boas idéias a favor da reciclagem de materiais por intermédio do Prêmio EcoPET. Este ano as categorias são monografias escolares; pesquisas acadêmicas; projeto de coleta e reciclagem e ações empresariais que contemplem a coleta de PET associado a qualquer outro material e seu encaminhamento para reciclagem. As inscrições vão até 30 de setembro na página www.abepet.com.br/abepet.htm
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor



Transparência Brasil lança livro que aborda a corrupção nas instituições brasileiras
A Transparência Brasil acaba de lançar a publicação "Caminhos da transparência", em co-edição com a Editora da Universidade Estadual de Campinas. A obra traz um retrato das instituições brasileiras, de suas vulnerabilidades em relação à corrupção e aponta caminhos para ajudar a mitigar o problema. Organizada pelo cientista político Bruno Wilhelm Speck e com prefácio de Peter Eigen, presidente da Transparência Inrternacional, o livro conta entre seus autores o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, a ex-juíza Denise Frossard, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz Francisco Whitaker Ferreira, o jornalista Heródoto Barbeiro, o cientista político David Fleischer entre outros. Exemplares podem ser solicitados pelo correio eletrônico tbrasil@transparencia.org.br ou pelo telefone (11) 3062-3436.
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor



Trabalho brasileiro concorre a prêmio de patrimônio imaterial da Unesco
No dia 30 de agosto, Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil, recebe o dossiê da primeira candidatura brasileira à lista do Patrimônio Imaterial da Unesco. O documento que concorrerá à Segunda Proclamação das Obras-Primas do Patrimônio Oral e Imaterial é o "Cosmologia e Linguagem Gráfica dos Wajãpi”, preparada com ajuda financeira do órgão das Nações Unidas, com apoio técnico da Secretaria do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas do Ministério da Cultura. Mais informações pelo telefone (61) 226- 7381 e 321-3525 ou pelo endereço eletrônico terezinha.tarcitano@unesco.org.br.
Fonte: RETS – Revista do Terceiro Setor

20.9.02

Sea Shepherd flagra a Pesca Predatória no Litoral de São Paulo

A Sea Shepherd Brasil agiu contra a pesca ilegal no litoral paulista em uma ação que visou colaborar com o IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a MARINHA para fiscalizar e exigir o cumprimento das leis de proteção ao meio ambiente.

A ação aconteceu no dia 23 de agosto, no entorno do Parque Estadual de Ilha Bela e na ocasião foram flagrados, identificados e pintados barcos pesqueiros que estavam praticando a pesca de arrastão em área proibida. A operação contou com a participação do surfista Carlos Burle, mais 20 voluntários e o suporte logístico de embarcações, botes e helicóptero.

Esta pesca ilegal é o primeiro elo de uma longa cadeia de destruição que tem levado milhares de golfinhos a morte. Pois este arrasto serve, na maioria das vezes, de isca para a pesca da sardinha, que por sua vez é usada para capturar atum em alto mar. Acontece que a pesca do atum tem colaborado para a captura acidental de golfinhos.

Além desta ação de fiscalização, a Sea Shepherd está entrando com uma representação junto ao Ministério Público, simultaneamente em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. A fundamentação da denúncia está na falta de regulamentação para a certificação ambiental "Dolphin Safe", selo utilizado nos Estados Unidos, América Central e Europa, que garante que a pesca de atum é feita sem matar os golfinhos.

Embora algumas empresas garantam não causar danos aos golfinhos durante a pesca do atum no litoral brasileiro, não há nenhum tipo de regulamentação para o uso deste selo ambiental "Dolphin Safe", ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Tal prática de uso do selo de forma irregular afronta o referido diploma legal.

Fonte: Sea Sheperd
Colaboração: Ana Paula Leite Prates (ana-paula.prates@mma.gov.br) - MMA
Lista eletrônica: Costeiro Marinho (costeiromarinho@yahoogroups.com)



Lançamento do livro "Área de Proteção Ambiental: planejamento e gestão de paisagens protegidas

Durante o III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Fortaleza - CE, será lançado o livro "Área de Proteção Ambiental: planejamento e gestão de paisagens protegidas", da autoria de Nájila Rejanne Alencar Julião cabral e de Marcelo Pereira de Souza, editado pela RiMa Editora, São Carlos/SP. O livro resulta do trabalho de pesquisa sobre unidades de conservação, desenvolvido com base no processo de análise integrada dos recursos naturais.

O conteúdo da obra contempla modelo de preservação e conservação dos recursos ambientais no Brasil, com resgate histórico da maneira de implementação das diversas categorias de áreas protegidas, estabelecendo as condicionantes ambientais intervenientes ao processo de criação das unidades de conservação e, consequentemente, de seus limites geográficos.

A obra contempla, também, abordagem conceitual de modelos de preservação e conservação dos recursos ambentais preconizados no mundo, estabelecendo um paralelo às categorias instituídas pela Lei no. 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como os critérios para estabelecimento de áreas protegidas utilizados em âmbito mundial. Dessa maneira, o conteúdo do livro possibilita o fornecimento de subsídios à apreciação do Poder Público e da sociedade civil no que concerne ao planejamento ambiental na paisagem regional e local.



Banco de dados vai atrair investidores no turismo brasileiro

O Ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, e o presidente da Investe Brasil, Rudolf Hõhn, assinaram no dia 18/09, às 11h00, em Brasília, o primeiro termo de parceria para a criação de um banco de projetos voltado para investidores do mundo inteiro. O banco será lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante a Feira Internacional de turismo de Lisboa, entre os dias 12 e 14 de novembro. Começará a funcionar com uma lista de pelo menos 40 projetos privados na área de turismo. A iniciativa é pioneira no país e, para ser elaborada, contará com o apoio financeiro das seguintes instituições: Bilbao Viscaya (Espanha), BNP Paribas (França), Banco do Espírito Santo (Portugal), Intesa BCI? Sudameris (Itália) e Deutschbank de Portugal.

Fonte: Agência Brasil



Riotur comemora 30 anos

Em 11 de setembro de 1972, a Riotur S.A – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro -, sucessora da Empresa de Turismo do Estado da Guanabara, era criada para exercer as ações normativas sobre o turismo da cidade. Este ano, a Riotur comema seus 30 anos e realizou uma missa na Igreja de São José, no centro da cidade, com a presença dos funcionários e da diretoria da empresa. Apesar da data ter ficado marcada pelo atentado às torres gêmeas, em Nova York, havia muito o que comemorar pelo longo tempo de existência e as ações realizadas em prol do turismo da cidade.

A Riotur tem como principal diretriz promover, incentivar e divulgar, em conjunto com o Riocentro e em parceria com a iniciativa privada, o turismo de lazer, de negócios e o ecoturismo da cidade, posicionando-a como líder nacional e sul-americana deste mercado, visando gerar divisas para a cidade e o país. A organização de eventos reconhecidos mundialmente, que atraem para a cidade cerca de 2,5 milhões de turistas durante o verão são alguns dos resultados visíveis desse paradigma que norteia o trabalho da empresa.

Fonte: Gracie Croce



Vai valer mais que petróleo
Consumo excessivo, poluição e crescimento da população mundial ameaçam esgotar as reservas de água doce do planeta.
Daniel Hessel Teich - Revista VEJA - 18 de setembro de 2002

No século XX forjou-se a idéia de que um dos indicadores mais seguros de riqueza de uma nação era o tamanho das reservas de petróleo em seu subsolo. Atualmente, economistas, empresas e políticos começam a levar em conta outro tipo de líquido para determinar a prosperidade futura desse ou daquele país: a água. Em tese, ela é mais abundante que o petróleo – 70% da superfície do planeta é coberta por esse líquido fundamental para a existência de qualquer tipo de vida, o que equivale a aproximadamente 1,5 bilhão de quilômetros cúbicos de água. A complicação é que menos de 1% desse volume é apropriado para ser bebido ou usado na agricultura. Nos últimos setenta anos, a população do planeta triplicou enquanto a demanda por água aumentou seis vezes. Estima-se que a humanidade use atualmente 50% das reservas de água potável do planeta. Se o padrão atual de consumo for mantido, serão 75% em 2025. Esse índice chegaria a 90% se os países em desenvolvimento alcançassem consumo igual ao dos países industrializados. A escassez de água potável atinge hoje 2 bilhões de pessoas. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, se não forem adotadas medidas para conter o consumo, dentro de 25 anos 4 bilhões de pessoas não terão água em quantidade suficiente para as necessidades básicas.

Do ponto de vista econômico, água e petróleo pertenciam, até bem pouco tempo atrás, a categorias com valores incomparáveis. O combustível é um resíduo fóssil, que existe em quantidades esgotáveis e cuja extração requer investimentos pesados. A água é um recurso renovável pelo ciclo natural da evaporação-chuva e distribuído com fartura na superfície do planeta. Ocorre que a intervenção humana afetou de forma dramática o ciclo natural de renovação dos recursos hídricos. Em certas regiões do mundo, como o oeste dos Estados Unidos, o norte da China e boa parte da Índia, a água vem sendo consumida em ritmo mais rápido do que se pode renovar. Mais da metade dos rios está poluída pelos despejos de esgotos, resíduos industriais e agrotóxicos. Estima-se que 30% das maiores bacias hidrográficas perderam mais da metade da cobertura vegetal original, o que levou à redução da quantidade de água. Nove de cada dez litros de água utilizados no Terceiro Mundo são devolvidos à natureza sem nenhum tipo de tratamento. Por causa disso, o conceito de água como uma dádiva inesgotável e gratuita da natureza é coisa do passado.

Uma das recomendações do Banco Mundial e da ONU para reduzir o desperdício é considerar a água como uma mercadoria, com preço de mercado. A Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) estima uma perda de 60% da água nos projetos de irrigação. Isso numa atividade, a agricultura, que consome 70% de toda a água doce usada em escala mundial. No Texas, um dos Estados mais secos dos EUA, o aumento no custo da água levou os fazendeiros a trocar os sistemas de irrigação antigos, com aproveitamento de 50% do líquido, por outros mais modernos, com perdas de apenas 5%. O mesmo raciocínio vale para as regiões urbanizadas. Na Europa, em países como a França, a Alemanha e a Holanda, cobra-se cerca de 0,17 centavo de dólar para cada metro cúbico de água (1.000 litros), sem contar as tarifas de abastecimento e tratamento de esgoto. Tornar a água mais cara é uma das providências necessárias para garantir o abastecimento futuro. Há consenso internacional sobre outras providências mais urgentes. Uma delas é melhorar a rede de distribuição, tanto para a agricultura como para a região urbana. Nos países industrializados, a perda de água é causada por sistemas obsoletos de distribuição. No Terceiro Mundo, o problema é a falta de esgotos e de água encanada.

Hoje há tecnologia para a reciclagem de água. A cidade de Durban, na África do Sul, por exemplo, trata o esgoto doméstico e revende a água para uso industrial. Isso significa uma economia de 10% do volume de água utilizado. Também é preciso diminuir a captação dos lençóis freáticos, que estão sendo exauridos além da capacidade de recuperação. Há quarenta anos, poços de 30 metros de profundidade eram suficientes para atingir o aqüífero de Ogallala, o enorme depósito subterrâneo de água sob oito Estados americanos. Atualmente, é necessário perfurar 100 metros. Uma coisa é certa: a água é uma mercadoria de valor crescente. Estima-se que a indústria encarregada de captar a água das fontes, entregá-la na torneira do consumidor e tratá-la antes que volte para a natureza movimente 400 bilhões de dólares, entre empresas públicas e privadas. Isso equivale a 40% do setor petrolífero e é 30% maior que o setor farmacêutico. Como o petróleo no passado, a água está no cerne de um número cada vez maior de tensões internacionais. A ONU calcula que 300 rios são objeto de conflitos fronteiriços. Uma controvérsia séria envolve a disputa entre três países do Oriente Médio pelo uso das águas do Eufrates. A Turquia, onde está a cabeceira do curso de água, ergueu várias represas para projetos de irrigação. O resultado foi a diminuição do volume de água disponível na Síria, que depende do Eufrates para suprir metade de sua demanda, e no norte do Iraque. Um dos pontos sem acordo entre Israel e os palestinos diz respeito ao aproveitamento das reservas aqüíferas da Palestina, hoje superexploradas pelos israelenses. Ninguém quer ceder um líquido tão precioso numa região com sede.



Decreto que Regulamenta o SNUC traz Inovações Interessantes

Formação de mosaicos de UCs - Unidades de Conservação, condução de planos de manejo, gestão compartilhada com OSCIPs - organizações da sociedade civil de interesse público, são alguns dos itens abordados pelo Decreto, que integra o pacote ambiental lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada.

Fruto de um workshop realizado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério de Meio Ambiente e pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em fevereiro de 2001, com a participação de dezenas de representantes de órgãos públicos, cientistas e ONGs, cujo resultado foi aprovado posteriormente pelo Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Decreto 4.340, de 22/08/2002, traz algumas inovações interessantes que merecem ser destacadas.

O mosaico de UCs - Unidades de Conservação - regulamentado pelo Decreto é uma importante e inovadora fórmula de gestão de áreas protegidas. Esse modelo de gestão territorial permitirá maior integração e soma de esforços na fiscalização, na definição dos usos nas áreas de fronteira das UCs, no monitoramento e avaliação dos planos de manejo, no fomento a pesquisa científica e na alocação de recursos entre as Unidades de Conservação vizinhas ou mesmo sobrepostas.

As outras inovações desse decreto estão descritas no site www.ambientebrasil.com.br, na integra dessa matéria.

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental



Reuters e UICN Promovem Concurso Internacional de Jornalismo Ambiental

Este ano o Concurso Internacional de Jornalismo Ambiental premiará a melhor história dentro do contexto da Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável, a comentada Rio+10.

O principal objetivo é fomentar uma consciência pública dos temas ambientais e o desenvolvimento sustentável, mediante o apoio a artigos de qualidade sobre este tema em todo o mundo.

O resultado será divulgado em dezembro e o vencedor mundial receberá U$ 5 mil. Os candidatos devem enviar um só artigo, acompanhado do formulário de participação, para o escritório da UICN mais próximo. Os trabalhos escritos em uma língua distinta do inglês, francês ou espanhol devem ser acompanhados por sua correspondente tradução em um dos idiomas mencionados. A data limite para recebimento das inscrições é 30 de setembro.

Informações sobre o concurso podem ser encontrados em www.foundation.reuters.com ou www.sur.iucn.org.

Fonte: RETS

17.9.02

Planejamento Estratégico do Turismo
Toda terça-feira (das 14h às 17h) no Parque Hotel Perequê vêm acontecendo reuniões de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico de Turismo de Paraty.
Fórum DLIS Paraty - Próxima reunião
A próxima reunião do Fórum DLIS (Fórum de Desenvolvimento Local Intregrado e Sustentável de Paraty), vai acontecer no dia 28/09 (sábado) a partir da 9h30 da manhã na Ilha do Araújo e o tema abordado será a pesca.
Maiores informações no Balcão SEBRAE de Paraty, tel: (24)3371-2150.

16.9.02

Para quem quiser se aperfeiçoar na elaboração e gerenciamento de projetos sociais sem precisar sair de Paraty, segue a dica: A MPP Management de Projetos e Processos Ltda realiza o III Curso Virtual Elaboração e Gerenciamento de Projetos Sociais com Base no Quadro Lógico. As inscrições vão até 4 de outubro e o curso vai de 7 de outubro a 8 de novembro. O objetivo é qualificar profissionais para a elaboração e gerenciamento de projetos que visem promover melhorias ou mudanças sociais sustentáveis. A taxa de inscrição é de R$ 330 para organizações associadas à Rits, R$ 340 para inscrições até 20 de setembro para não associadas e R$ 390 após essa data. A matrícula pode ser feita na página www.mpprio.com.br/frameset_3setor.htm ou pelo endereço eletrônico claudia.pfeiffer@mpprio.com.br.
Em 10 de setembro de 2002, o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, publicou dois novos editais. Um é de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas (R$ 3 milhões); o outro é de Gerenciamento Urbano Integrado de Recursos Hídricos (R$ 2,6 milhões), para eleger e apoiar estudos e pesquisas que proponham modelos e ferramentas para a recuperação ambiental dos sistemas hídricos em áreas urbanas. Os editais podem ser acessados no http://www.finep.gov.br.
Fonte: Informe ABONG.
Confira os sites que disponiblizam os Projetos de Despoluição dos Rios Brasileiros:

www.ana.gov.br - Site da Agência Nacional de Águas, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A agência organiza o programa de despoluição das bacias hidrográficas em todo o país;
www.proguaiba.rs.gov.br - Informações detelhadas sobre o projeto de despoluição do Rio Guaíba;
www.baiadeguanabara.org.br - Site do Instituto Baia de Guanabara que mantém um centro de informações e de pesquisa sobre projetos e programas ambientais para a região;
www.sosmatatlantica.org.br - Link para o Núcleo Pró-Tietê que desenvolve projetos e apóia iniciativas para a recuperação do Rio Tietê;
www.vidagua.org.br - ONG que desenvolve projetos e programas voltados para educação e pesquisa ambiental;
www.uniagua.com.br - Site com dicas importantes sobre consumo, leitura de contas de água, limpeza de caixas d'água e sistemas de tratamentos de água.
www.saneamentobasico.com.br - Portal com notícias sobre o setor e meio ambiente.
www.aguaonline.com.br - Revista digital com informações e literatura sobre água, saneamento e meio ambiente.
Fonte: Publicação da Siemens Building Technologies - Ano II / Número 08
FNMA lança edital para selecionar projetos voltados para a Mata Atlântica

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), em parceria com o Programa Nacional de Florestas (PNF) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), acaba de lançar o edital de seleção de projetos para "Assistência Técnica e Extensão Florestal aos Agricultores Familiares da Mata Atlântica". Serão disponibilizados R$ 6 milhões para programas localizados em áreas de Mata Atlântica, em municípios já determinados pelo Ministério do Meio Ambiente. Os projetos selecionados deverão assessorar e capacitar os agricultores para a elaboração, implementação e o monitoramento de projetos silviculturais e de sistemas agroflorestais. O valor total do investimento é de R$ 6 milhões, sendo que o financiamento mínimo para um projeto é de R$ 300 mil e o máximo, R$ 800 mil. O prazo para execução dos projetos é de 48 meses. Podem participar instituições públicas e ONGs ambientalistas. As propostas serão recebidas até o dia 10 de outubro.
Podem participar órgãos ou entidades públicas estaduais e municipais e instituições privadas sem fins de lucro com atuação em meio ambiente. As propostas devem ser apresentadas ao FNMA até o dia 14/10, e o resultado final será divulgado no dia 21/11. Para ler o edital, acesse http://www.mma.gov.br/fnma/apoio/di/editais0.html. Mais informações: FNMA (61) 317-1035/1193, pelo e-mail fnma@mma.gov.br ou no http://www.mma.gov.br.

Fontes: ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) e RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor).

12.9.02

USP realizará seminário sobre a Rio + 10

No dia 20 de setembro, das 9h00 às 18h00, será realizado o Seminário O Brasil e a Rio + 10, promovido pelo Departamento de Geografia da USP e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da USP com apoio das
Pró-reitorias de Pesquisa e de Cultura e Extensão da USP, com o objetivo de avaliar a repercussão das decisões da reunião de Joanesburgo para o Brasil.

Confirmaram presença autoridades e negociadores brasileiros que participaram da Rio+10, como Fabio Feldmann e Everton Vargas, ambientalistas e pesquisadores envolvidos com o tema. O evento ocorrerá no Anfiteatro de Geografia da USP, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 338 - Cidade Universitária - São Paulo.

Maiores Informações:
PROCAM - USP
Tel: (11) 3091 3235
Site: www.usp.br/procam
E-mail: procam@recad.usp.br
Do Rio a Joanesburgo:
A Importância de Oceanos Sadios no Combate à Pobreza
por Anne Platt McGinn

Devido à importância dos oceanos na economia global e no sistema climático, não atingiremos um desenvolvimento duradouro e sustentável sem litorais e oceanos sadios. Pesqueiros produtivos e bem manejados desempenham um papel significativo no desenvolvimento econômico global, segurança alimentar, alívio da pobreza e saúde humana. Mas, desde a Rio-92, a maioria dos recursos litorâneos foi alvo de ações predatórias e degradação. Os esforços atuais para a proteção de litorais e oceanos não atingirão seus objetivos caso não consigam maior integração na agenda mais abrangente de desenvolvimento social que será enfocada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, a ser realizada brevemente em Joanesburgo.

Recursos costeiros e marinhos representam um rico patrimônio para a construção de um mundo sustentável. O valor dos bens e serviços ecológicos marinhos é estimado em US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres. Um bilhão de pessoas depende de peixes como fonte primária de proteína animal, principalmente nos países em desenvolvimento. Cerca de 90 % do pescado comercial mundial é capturado em regiões costeiras e ao longo das plataformas continentais.

As pressões humanas sobre os recursos costeiros estão se acelerando. Quase metade da humanidade – aproximadamente 2,8 bilhões de pessoas – vive hoje a 100 quilômetros de um litoral, contra 2 bilhões em 1992. A maioria das mega cidades mundiais (com mais de 8 milhões de habitantes) é costeira. Até meados do século, o número de habitantes costeiros deverá inchar para 6,3 bilhões de pessoas, cerca de 75 % da população mundial. As regiões costeiras também sustentam a maior concentração mundial de infra-estrutura de apoio, instalações fabris, uso de energia, turismo e produção de alimentos. Considerando seu gigantesco valor econômico e ecológico, a proteção destas áreas é fundamental.

Desde a Rio-92, os cientistas reconhecem que a pesca predatória é a causa principal do colapso dos ecossistemas marinhos em muitas regiões. O volume de pescado global estagnou a partir de 1990. 70 % dos estoques pesqueiros estão hoje sobre-explorados – ou esgotados. A pesca comercial também é altamente perdulária: no processamento anual de 85 milhões de toneladas de peixes, os pescadores descartam rotineiramente, no mínimo, 20 milhões de toneladas de pescado indesejado e de espécies marinhas, que são geralmente mortas.

Durante a década de 90, os recifes de coral mundiais sofreram um duro golpe. Entre 1992 e 2000, a parcela de recifes de coral gravemente danificada por ação humana direta e pelo aquecimento global elevou-se de 10 para 27 %. Além disto, até 2030, 60 % dos recifes de coral em todo o mundo poderá desaparecer caso os oceanos continuem a se aquecer.

Poluição, pesca predatória e atividades terrestres – como desmatamento, agricultura, desvios fluviais e desenvolvimento industrial – todos contribuem para a degradação de valiosos habitats costeiros. Metade das terras alagadas costeiras do mundo foi aterrada ou irremediavelmente alterada por empreendimentos imobiliários.

Danos costeiros também têm efeito direto na saúde humana. Nos países em desenvolvimento, 70 % dos resíduos industriais e 90 % dos esgotos são despejados sem tratamento em águas superficiais, onde poluem aqüíferos, mananciais e áreas costeiras. Estima-se que, anualmente, 250 milhões de pessoas desenvolvem crises de gastroenterite e doenças respiratórias ao nadarem em mares contaminados. E produtos químicos tóxicos têm contribuído para o colapso reprodutivo em mamíferos marinhos e problemas de saúde nas pessoas que se alimentam de peixes. (Dois terços dos mamíferos marinhos estão hoje classificados como espécies sob ameaça de extinção, conforme o Livro Vermelho da IUCN).

A piscicultura tanto aumentou a produtividade quanto prejudicou as áreas costeiras. Desde a Rio-92, a produção da aqüicultura global mais que duplicou, de 15 milhões de toneladas de peixe, em 1992, para 36 milhões de toneladas em 2000. Cerca de 40 % dos peixes cultivados são criados em áreas costeiras e marinhas. Esta atividade causou a destruição de manguezais, poluição em larga escala por antibióticos e outros produtos químicos, e deslocamento de pesqueiros tradicionais.

Uma das maiores ameaças em potencial para todos os recursos marinhos e costeiros é o aquecimento global. A mudança climática mundial aquecerá as temperaturas médias oceânicas, alterará padrões de circulação marinha e afetará a produtividade biológica marinha.

A mudança climática também contribuirá para a elevação do nível do mar, com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática prevendo uma elevação de um metro nos próximos 80 anos. Níveis mais elevados do mar aumentam o impacto das ressacas, aceleram a degradação de habitats, alteram as variações das marés, modificam os padrões de circulação de sedimentos e nutrientes, e agravam as enchentes.

Oceanos em elevação desabrigarão aproximadamente um bilhão de pessoas que vivem a poucos metros do nível do mar. Muitas destas pessoas vivem nos países mais pobres e mais densamente habitados do mundo.

SOLUÇÕES

Países negociaram vários acordos ecológicos marinhos seguros desde a reunião do Rio, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes Trans-zonais e de Peixes Altamente Migratórios (doravante, Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes) e o Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Ambiente Marinho contra Atividades Terrestres. Mas ainda estamos longe da implementação plena desses acordos em nível mundial. Joanesburgo oferece uma boa oportunidade para impulsionar o cumprimento desses acordos e ressaltar a importância de oceanos sadios para lidar com a pobreza, segurança alimentar e questões populacionais. A fim de proteger recursos oceânicos e costeiros, precisaremos implementar programas de gestão costeira, incrementar o manejo da pesca, aumentar as pressões de consumidores e empresas em prol da pesca sustentável e acabar com o aquecimento global.

Implementar Programas de Gestão Costeira

· O Capítulo 18 da Agenda 21 e o Mandato de Jacarta sobre Diversidade Marinha e Costeira da Convenção sobre Diversidade Biológica, requerem que os países implementem planos nacionais de proteção aos recursos costeiros. Embora tenha havido avanços na implantação desses planos, metade dos países costeiros mundiais ainda não promulgou qualquer tipo de legislação costeira. E a maioria dos países não dispõe de mecanismos formais para coordenar questões costeiras e oceânicas, sem falar da integração de questões marinhas às questões do uso do solo, urbanização e população.

· Para ter eficácia, uma gestão costeira integrada deverá engajar representantes locais de vários setores que afetam áreas litorâneas, inclusive turismo e agricultura, além de interessados sub-representados, particularmente as mulheres.

· A fim de atingir a meta da Declaração do Milênio das Nações Unidas, de reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na pobreza, até 2015, o Banco Mundial e agências de ajuda externa deverão objetivar programas de redução da pobreza em áreas costeiras em crescimento.

· Conforme determinação do Mandato de Jacarta, os países deverão se empenhar na identificação de áreas de alta diversidade biológica marinha, especialmente recifes de coral e águas rasas ameaçadas, estabelecendo redes regionais de Áreas de Proteção Marinha.

· Os países deverão atender à convocação do Programa de Ação Global, melhorando voluntariamente a gestão municipal de saneamento e esgotamento sanitário para a proteção da saúde humana e dos recursos costeiros.

Incrementar o Manejo da Pesca

· O Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes entrou em vigor em dezembro de 2001, porém 15 das principais nações pesqueiras ainda não o ratificaram. É essencial que todas as nações que pescam em águas distantes ratifiquem o acordo.

· As nações pesqueiras deverão implementar rapidamente o Plano de Ação Internacional para Impedir a Pesca Ilegal, Não Divulgada e Não Regulamentada. Os países deverão investir para sua maior aplicação e monitoramento em águas internacionais e territoriais.

· Tanto a Declaração de Reykjavik sobre Pesca Responsável, de 2001, e o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, de outubro de 2001, requerem uma abordagem ao manejo de pesqueiros com base no ecossistema. A fim de atingir este objetivo, as nações pesqueiras deverão adotar os princípios do “direito de saber” à coleta de dados pesqueiros.

· Em reconhecimento ao sucesso da Moratória das Nações Unidas sobre Redes de Arrasto de Alto-Mar, os países membros deverão restringir outros tipos de equipamentos danosos de pesca, especialmente linhas longas e traineiras com altas taxas de pescado indesejável.

· Os países consumidores deverão pressionar as principais nações pesqueiras na análise e eliminação gradativa de US$ 15 bilhões em subsídios anuais à pesca.

· Muitos subsídios permitem que países industrializados comprem direitos de acesso à pesca em países em desenvolvimento, onde freqüentemente competem com pequenos pescadores. Desta forma, os países em desenvolvimento deverão negociar condições mais rígidas de acesso e proibição total onde o recurso estiver exaurido.

Aumentar as Pressões de Consumidores e Empresas em prol da Pesca Sustentável

· A FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Internacional do Comércio (OIT) deverão criar um sistema pelo qual peixes certificados independentemente como ecologicamente seguros, através de grupos como o Conselho de Manejo Marinho, possam receber tratamento preferencial sob acordos bilaterais de comércio.

· Além das informações que já fornecem sobre contaminação química e biológica, as organizações de consumidores deverão avaliar pesqueiros em função do seu manejo sustentável.

· Varejistas e restaurantes de frutos do mar, além de fornecedores de aquários e consumidores, deverão, sempre que possível, só adquirir peixes que forem certificados como ecologicamente seguros.

Lidar com o Aquecimento Global

· Atualmente, 25 % do fornecimento mundial de energia advém de recursos costeiros e oceânicos. A fim de ajudar a desacelerar o aumento das emissões de carbono, as empresas envolvidas em atividades energéticas marinhas deveriam receber créditos fiscais para serem aplicados em investimentos em fontes de energia renovável, como marés e oceanos, além da eólica e térmica.

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10.9.02

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Tem muita coisa acontecendo em Paraty.